Termos e Condições
As regras de utilização do site e dos serviços REGEN.
1. Objeto
Os presentes termos regulam a utilização do site da REGEN, bem como a aquisição de produtos e a contratação de serviços de recuperação desportiva.
2. Encomendas e preços
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. A REGEN reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, aplicando-se ao cliente o preço em vigor no momento da encomenda.
3. Pagamento
Os pagamentos são processados através de fornecedores certificados. Os dados de pagamento são tratados em ambiente seguro, não sendo armazenados pela REGEN.
4. Envio e entrega
Os prazos de entrega são indicativos e dependem da disponibilidade do produto e da transportadora. Eventuais atrasos não conferem direito a indemnização salvo nos casos previstos na lei.
5. Garantia e Devoluções
Aplica-se o disposto na nossa Política de Garantia, Devolução e Reembolso.
6. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do site (marca, logótipo, textos, imagens, vídeos) são propriedade da REGEN ou licenciados. É proibida a sua utilização sem autorização prévia.
7. Limitação de responsabilidade
A REGEN não se responsabiliza por danos indiretos resultantes do uso indevido dos produtos ou serviços. Os produtos de recuperação não substituem aconselhamento médico.
8. Resolução de litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (Lei n.º 144/2015). Lista disponível em www.consumidor.gov.pt.
9. Lei aplicável
Aplica-se a lei portuguesa, sendo competente o foro da comarca de Lisboa.